Parceria objetiva o compartilhamento de informações sobre exploração e aproveitamento das atividades minerárias no território estadual
O governo do Pará, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), celebrou um Acordo de Cooperação Técnica com as prefeituras municipais de Oriximiná e Xinguara, para o compartilhamento das informações do Cadastro Estadual de Recursos Minerários (CERM). O cadastramento é obrigatório para as pessoas físicas ou jurídicas, a qualquer título, autorizadas a realizar pesquisa, lavra, exploração ou o aproveitamento de recursos minerários no território paraense.
O documento de Cooperação foi assinado, na quarta-feira (28), na sede da Sedeme, em Belém, pelo secretário Paulo Bengtson e o prefeitos de Oriximiná, no oeste do Pará, José William Fonseca e, de Xinguara, no sudeste estadual, Moacir Faria.
O Acordo firmado prevê ações de ampla cooperação, no âmbito das respectivas esferas de competência, para o intercâmbio de informações contidas no Cadastro Estadual de Recursos Minerários (CERM), e no processo de licenciamento ambiental de atividades de extração mineral realizadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, de cada município, além de comunicação e a aproximação institucional entre as partes componentes, por meio do acesso ao perfil técnico das prefeituras.
O titular da Sedeme, Paulo Bengtson, reforça que o objetivo da cooperação técnica é a implementação de ações para auxiliar no monitoramento da exploração de recursos minerais e na fiscalização da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) em território paraense, de acordo com as diretrizes da Lei nº 7.591, de 28 de dezembro de 2011, que instituiu tanto o Cadastro de Recursos Minerários (CERM) como a Taxa Mineral (TFRM).
“Com a assinatura do Acordo, vamos ter acesso às informações sobre a exploração mineral em nosso município, considerando que a Sedeme dispõe desses dados, via plataforma online. O acesso às informações minerais irão nos ajudar a saber quanto o município vai arrecadar e assim nos ajudar no planejamento e tomadas de decisões”, disse o prefeito de Oriximiná, Willian Fonseca.
"Não podemos contar uma vida inteira, somente com as atividades minerais. E, a maior prova disso é que hoje praticamente quase 80% da atividade mineral diminuiu no nosso município", acrescentou o prefeito de Oriximiná, Willian Fonseca.
Por Aldirene Gama (SEDEME)
