SEDEME | Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia
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Informações gerais

 

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O que é o Programa Fundo Esperança?

O Programa Fundo Esperança é promovido pelo Governo do Estado e tem o objetivo de disponibilizar financiamento para os empreendedores que precisam de ajuda para minimizar os impactos econômicos provocados pela pandemia da Covid-19, garantindo empregos e renda. O fundo é gerenciado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme) e operacionalizado pelo Banpará. 

 

Como funcionará o programa?

O Programa Fundo Esperança disponibilizará R$ 100 milhões para ser financiado a pequenos e  microempreendedores. As principais vantagens do programa são a taxa de juros de 0,2% ao mês, o prazo para pagamento de até 36 meses e a carência de 180 dias para pagar a primeira parcela.

 

Qual o perfil dos beneficiados?

O valor de cada financiamento observa os limites por pessoa física ou jurídica: Valor de até R$ 2.000,00 para empresários informais e integrantes da economia criativa, até R$ 5.000 para microempreendedores individuais, até R$15.000,00 para microempresas e até R$50.000,00 para empresas de pequeno porte e cooperativas de trabalho, da agricultura familiar e transporte.
De acordo com o regulamento, é proibida a concessão de empréstimo a servidores e empregados públicos, como também CNPJs constituídos após a entrada em vigor do decreto.

 

Quem não pode obter financiamento?

  • Servidores e empregados públicos
  • Microempreendedores e pessoas jurídicas inativas, e/ou constituídos após a data em vigor do Decreto Estadual 1.352/2021

 

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CANAIS DE ATENDIMENTO

Telefone: 91 3110-2592

E-mail: fundoesperanca@sedeme.pa.gov.br

 

LEGISLAÇÃO

 

 

  • DECRETO N° 618, DE 20 MARÇO DE 2020
    Regulamenta a Lei Estadual nº 9.032, de 20 de maço de 2020, que cria o Fundo Esperança, destinado a dar apoio emergencial aos pequenos e microempreendedores, no âmbito do Estado do Pará.

 

  • DECRETO Nº 1.286, DE 20 DE JANEIRO DE 2021
    Altera o art. 1º do Decreto nº 618 de 20 de março de 2020.

 

  • LEI ESTADUAL Nº 9.213, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021
    Dispõe sobre a reabertura das operações de financiamento do Fundo Esperança no exercício de 2021, destinado a dar apoio emergencial aos pequenos e microempreendedores, no âmbito do Estado do Pará.