Cadastramento
As inscrições para o Programa Incentiva + Pará ficam prorrogadas até o dia 31/07/2021.
Acessando o site incentivamaispara.sedeme.pa.gov.br para cadastrar seus dados pessoais e bancários.
Informações gerais
É um programa que incentivará os microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) por meio de auxílio financeiro no valor de R$ 2mil.
Abrangência
Todos os municípios do Estado do Pará.
Público-alvo
Restaurantes, bares, lanchonetes, serviços ambulantes de alimentação, fornecimento de alimentos para empresas, bufê, cantinas, ginásios, quadras e outros tipos de instalações para a prática de outros esportes, clubes sociais, clubes esportivos e similares, atividades de condicionamento físico, produção e promoção de eventos esportivos, outras atividades esportivas, discotecas, danceterias, salões de dança, operadores turísticos e agências de viagens.
Pagamento
Os dados bancários informados deverão ser do CNPJ cadastrado. No caso de microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), é obrigatório que a conta seja em nome do estabelecimento (pessoa jurídica). Já para os microempreendedores informais (MEIs), estes poderão também cadastrar a conta bancária de pessoa física para receber o auxílio.
Serão contemplados os estabelecimentos que estiverem ativos no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e na Junta Comercial do Pará (JUCEPA).
Mais informações
E-mail: incentiva@sedeme.pa.gov.br / incentivapara@gmail.com
Telefone: (91) 3110-2592 / 98468-6196 (WhatsApp)
Atividades Econômicas
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Código CNAE |
Atividade Econômica |
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5611201 |
Restaurantes e similares |
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5611202 |
Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas |
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5611203 |
Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares |
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5611204 |
Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento |
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5611205 |
Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento |
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5612100 |
Serviços ambulantes de alimentação |
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5620101 |
Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas |
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5620102 |
Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê |
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5620103 |
Cantinas - serviços de alimentação privativo |
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9311500 |
Ginásios, quadras e outros tipos de instalações para a prática de outros esportes |
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9312300 |
Clubes sociais, esportivos e similares |
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9313100 |
Atividades de condicionamento físico |
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9319101 |
Produção e promoção de eventos esportivos |
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9319199 |
Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente |
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9329801 |
Discotecas, danceterias, salões de dança e similares |
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7912100 |
Operadores turísticos |
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7911200 |
Agências de viagens |
Legislação
LEI ORDINÁRIA Nº 9.237, DE 25 DE MARÇO DE 2021
Institui o Programa Estadual “Incentiva+Pará”.